O acordo, também firmado por
Gravatá, Betânia e Goiana, reflete a realidade local de cada cidade, mas em
Arcoverde o TAC é considerado um dos mais completos. A medida inclui ações
preventivas, fiscalização intensa e estrutura reforçada para proteger o
patrimônio público e os direitos da população, especialmente de crianças e
adolescentes.
Entre os principais
compromissos assumidos pela prefeitura de Arcoverde estão:
- Horário de encerramento dos shows até 3h da manhã, com tolerância máxima de 30 minutos para dispersão do público. Após esse período, fica proibido qualquer tipo de som amplificado, inclusive em bares ou veículos particulares;
- Proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro e obrigatoriedade do uso de copos descartáveis;
- Instalação de banheiros químicos e ambulância de plantão para emergências;
- Presença permanente das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar, com plantões nos polos de animação;
- Fiscalização da venda de bebidas alcoólicas a menores;
- Proibição de entrada de mesas e cadeiras no pátio de eventos, garantindo mobilidade e segurança.
Além disso, Arcoverde terá
um centro integrado de monitoramento, reuniões com comerciantes locais,
cadastro e fiscalização de “flanelinhas”, além da obrigação de escalar
brigadistas civis e atender às exigências do Corpo de Bombeiros quanto às rotas
de fuga e prevenção de incêndios.
Segundo o MPPE, o objetivo do TAC é garantir que os festejos sejam um espaço de celebração sem abrir mão da ordem pública, segurança e proteção dos direitos da população. As multas por descumprimento variam de R$ 20 mil a R$ 100 mil, podendo até levar à suspensão de eventos em casos graves.
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