Câmara dos Deputados aprova suspensão de processo no STF contra Alexandre Ramagem

             Em uma sessão marcada pela rapidez e tensão política, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a suspensão de um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por envolvimento em uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A decisão foi tomada por 315 votos a favor e 143 contrários e entrou em vigor imediatamente após ser promulgada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é o único parlamentar réu no processo que apura as articulações golpistas conduzidas por integrantes da cúpula do governo Bolsonaro. O caso está registrado no STF sob a Petição nº 12.100.

A proposta de suspensão, articulada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi levada ao plenário no mesmo dia e aprovada de forma relâmpago. A velocidade foi impulsionada pelo esvaziamento previsto da Câmara na próxima semana, com parte dos deputados, incluindo o presidente Hugo Motta, em viagem aos Estados Unidos para encontro com empresários.

O ponto mais controverso do texto aprovado está em sua redação ampla, que não limita a suspensão apenas aos crimes imputados a Ramagem após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022 — condição estabelecida pela Constituição para que a Câmara possa intervir em ações penais contra parlamentares. A ausência dessa delimitação acendeu o alerta entre governistas e oposição, que avaliam que o despacho abre brechas para que a suspensão se estenda ao processo como um todo, afetando, inclusive, outros réus, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O texto não é claro e, na prática, pode ter o efeito colateral de beneficiar todos os envolvidos na ação penal”, alertou um deputado da base governista, sob reserva.

Antes da votação, a Primeira Turma do STF já havia enviado ofício à Câmara, em abril, alertando que a suspensão da ação penal poderia recair apenas sobre os crimes atribuídos a Ramagem após sua diplomação como parlamentar, e não sobre o processo como um todo. A Constituição Federal prevê a possibilidade de sustar ações contra parlamentares, mas com critérios objetivos — entre eles, que os crimes tenham sido cometidos durante o mandato.

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.

A decisão da Câmara representa um embate institucional com o Supremo e deverá gerar reação do Judiciário, que poderá ser acionado para interpretar os limites da prerrogativa constitucional da Casa. O caso também reforça as tensões entre os Poderes e aprofunda o debate sobre impunidade e proteção parlamentar em contextos de crimes de alta gravidade, como tentativa de golpe de Estado.

Para opositores, a medida é uma tentativa clara de proteger aliados de Bolsonaro e minar investigações em curso sobre os ataques à democracia. Já defensores da proposta argumentam que se trata de uma prerrogativa constitucional legítima do Parlamento.

Com a promulgação do texto pela Câmara, a suspensão já está valendo, mas poderá ser contestada judicialmente. O STF poderá deliberar sobre os limites e a constitucionalidade da decisão da Casa, especialmente se houver indícios de extrapolação da proteção concedida a parlamentares. 

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