MPPE recomenda revisão de edital para camarotes do São João 2025 em Caruaru

                  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Caruaru e à Fundação de Cultura a revisão do edital de licitação para a montagem e exploração dos camarotes do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga durante o São João 2025. A principal preocupação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru é a ausência de um estudo técnico que contemple todas as receitas da concessão, assegurando que o município obtenha retorno financeiro e evite prejuízos ao erário.

O MPPE destaca que o edital atual, regido pelo Pregão Eletrônico nº 90011/2025, não apresenta uma análise financeira completa. A unificação da exploração dos camarotes privados e da captação de patrocínios ocorre sem justificativa técnica que comprove vantagem econômica. Além disso, não há avaliação detalhada das receitas potenciais do espaço concedido, como a venda de ingressos, exploração de restaurantes e bares, comercialização de serviços exclusivos na área VIP e taxas sobre patrocinadores e fornecedores.

O órgão alerta que a falta dessa análise pode resultar na subprecificação da outorga, beneficiando particulares e causando prejuízo aos cofres públicos.

Para garantir maior transparência e eficiência econômica, o MPPE recomendou várias medidas, como: a separação das atividades licitadas, permitindo concorrência distinta para exploração dos camarotes e captação de patrocínios; novo estudo técnico; modelo justo de cobrança; fixação de limite para preços de ingressos, bebidas e alimentos; e regras claras para o repasse de receitas de patrocínio

O prefeito, o presidente da Fundação de Cultura e a pregoeira do município têm um prazo de 48 horas para informar se acatam as recomendações do MPPE. Caso as medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para suspender o processo licitatório.

Histórico - Em 2023. Na época, o MPPE já havia investigado concessões irregulares nos camarotes da festa. O esquema beneficiava a Festa Cheia, empresa do empresário Augusto Acioli. Reportagens mostraram contratos duvidosos, falta de fiscalização e o favorecimento de camarotes específicos, como o Camarote Exclusive. A denúncia levou o MPPE a intervir e os empresários a devolverem R$ 1 milhão aos cofres públicos. 

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