A Operação Apneia teve
início em 2020, apurando suposto direcionamento na contratação da microempresa
Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de 500
respiradores pulmonares. A Brasmed, especializada em produtos veterinários e
aberta poucos meses antes das licitações, foi contratada emergencialmente sem
comprovar capacidade técnica e operacional. O valor total dos contratos
alcançou R$ 11,5 milhões.
A denúncia do MPF foi
apresentada em 2021, mas enfrentou sucessivos recursos que buscavam transferir
o caso para a Justiça Estadual. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal
(STF) negou o recurso da defesa e manteve a tramitação da ação penal na esfera
federal, validando decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que
reconheceu a competência da 36ª Vara Federal de Pernambuco para conduzir o
caso.
Conforme as investigações,
há indícios de que parte dos ventiladores não foi entregue, além de suspeitas
de direcionamento indevido dos contratos. Como os recursos utilizados eram
oriundos do Fundo Nacional de Saúde, a Justiça Federal tem a responsabilidade
de julgar o caso. No entanto, foi declarada extinta a punibilidade pelo crime
contra a ordem tributária devido à prescrição.
A decisão reforça o
compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos,
especialmente em um período tão crítico como a pandemia. O processo segue para
as próximas fases, podendo resultar em responsabilizações judiciais aos
envolvidos.
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