O montante enviado aos
cofres públicos municipais, ao longo desta sexta-feira, 10, fica no valor de R$
5.650.005.584,81 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Parte da arrecadação
nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI),
entre os dias 20 e 30 de dezembro passado, a primeira transferência do fundo
será 4,19% menor, comparado com os R$ 7,371 bilhões destinados aos governo
locais, no mesmo período de 2024. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
apontam redução ainda maior, considerando a inflação (–7,74%).
O resultado acende o sinal
de alerta, uma vez que o primeiro FPM de 2024 foi 13,52% maior que o valor
enviado às prefeituras no dia 10 de janeiro de 2023. Todavia, segundo
levantamento serial da CNM, a arrecadação do IR e IPI aumentou R$ 5,99 bilhões
nos últimos dez dias de dezembro de 2024, mas não o suficiente para superar os
repasses de 2023.
“O principal fator para
crescimento da arrecadação foi o IRPJ [imposto de renda de pessoa jurídica]
que, no mesmo período do ano de 2023, teve saldo negativo, já em 2024, a
arrecadação ultrapassou os R$ 13,66 bilhões”, explica o levantamento da
entidade. Na contramão, mais de 76% da base de cálculo do FPM estão
concentrados nas arrecadações do IRPJ e do Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital. Essa última
teve retração de 56,5%, reduzindo de R$ 23,49 bilhões para R$ 10,22
bilhões.
Diante dos desafios do primeiro ano de mandato do poder municipal, das incertezas fiscais do Brasil e da alta do dólar, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento na aplicação dos recursos. Os decêndios do FPM podem apresentar sazonalidades ao longo do mês e, uma vez que os planos orçamentários foram definidos com base nos resultados anteriores, espera-se que o bom desempenho do fundo, conferido nos últimos anos, se mantenha. A orientação é de cautela na expansão dos gastos e/ou investimentos e o pleno controle das finanças. As informações são da Agência CNM de Notícias.
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