quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

Raquel veta isenção do vestibular da UPE e Jarbas Filho lamenta decisão da governadora

            Foi publicado no Diário Oficial do Estado o veto da governadora Raquel Lyra (PSDB) ao projeto de lei proposto pelo deputado Jarbas Filho (MDB), que garantiria a isenção na taxa de inscrição do vestibular da UPE para estudantes oriundos das escolas públicas estaduais. A medida beneficiaria mais de 60 mil adolescentes que participam das três etapas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA). O autor da proposta, lamentou a decisão de Raquel, dizendo que ela não teve a percepção real da medida.

Na justificativa do veto, a governadora explica que considerou a nota técnica enviada pela UPE, afirmando que, levando em consideração os dados do SSA 2024, haveria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos, enquanto que, para o futuro, a despesa seria muito maior.

Por meio de nota, Jarbas Filho "lamentou" a decisão do governo e argumentou que o "governo estadual não teve a percepção do real impacto social desta matéria para os estudantes de Pernambuco". Segundo Jarbas Filho, o PL tramitou por mais de um ano. 

"Passou por todas as comissões, e foi aprovado no plenário, por unanimidade, em duas votações. Ou seja, a Casa entendeu e reconheceu a importância que o projeto terá na construção de um futuro para os jovens pernambucanos". 

O deputado disse, ainda, que a UPE é uma universidade pública, mantida pelo governo estadual.

"Os recursos para a gratuidade virar lei não podem depender do bolso dos alunos que estão tentando ingressar na faculdade. O impacto financeiro não pode ser colocado acima do alcance social que a nova lei terá na vida de milhares de estudantes e de suas famílias".  

Para ele, "é preciso considerar que a proposta será um investimento no futuro de 290 mil estudantes de ensino médio das escolas estaduais ao possibilitar que tentem uma vaga de graduação numa instituição de alto nível como a UPE. É a universidade pública que tem mais abrangência no Estado, presente em 11 cidades, em todas as regiões". 

"Continuarei lutando, na ALEPE, para que esse importante projeto se transforme em lei, pois tenho a convicção do quanto ele é necessário para aumentar as chances dos jovens melhorarem de vida através da educação. O ganho social é imenso, promovendo, principalmente, mais equidade. Além da repercussão no desenvolvimento econômico ao investir na formação profissional dos estudantes que sairão do ensino médio direto para a educação superior", acrescentou Jarbinhas na nota. 

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