De acordo com a denúncia, a
prefeitura teria recolhido as contribuições previdenciárias dos servidores, mas
não realizou os repasses ao fundo, configurando um crime previsto no código
penal. Além disso, cinco parcelamentos referentes à contribuição patronal
encontram-se em aberto, somando-se aos débitos das contribuições dos segurados.
Em resposta à situação, foi
instaurada uma auditoria especial pelo TCE-PE, com foco nas responsabilidades
do prefeito, da presidente do FUNPRESJE e dos secretários de Saúde. A
investigação cobre dívidas acumuladas nos anos de 2022, 2023 e também as de
2024.
Os documentos analisados
incluem um ofício datado de 21 de novembro de 2024, em que a presidente do
FUNPRESJE alerta o secretário de Saúde sobre a situação crítica do fundo. Essa
correspondência evidencia que a gestão municipal tinha pleno conhecimento dos
problemas financeiros enfrentados pelo fundo.
Paralelamente à auditoria do
TCE-PE, o Ministério Público também apura a questão. A denúncia foi apresentada
pelo vereador Aldo da Clipsi, que chamou atenção para o tamanho do rombo nas
contas do FUNPRESJE. O processo tramita no MPPE, e os órgãos de controle devem
cobrar soluções e responsabilidades dos envolvidos.
O caso lança luz sobre uma
situação preocupante na administração pública de São José do Egito, com possíveis
impactos diretos nos servidores municipais, que podem ser prejudicados em seus
direitos previdenciários. As dívidas não são apenas financeiras, mas também
refletem um descontrole na gestão do fundo, o que pode comprometer a
credibilidade da administração pública local. Do Nill Junior
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