Nos últimos 20 dias, o
governo liberou parte do valor, mas o restante ainda precisa ser empenhado para
que os pagamentos possam ser realizados, mesmo que no próximo ano. As chamadas
"emendas pix", que somaram R$ 68 milhões, foram pagas logo após as
eleições, mas a maior parte, referente às impositivas, continua pendente.
Nos bastidores, o presidente
da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), tem acompanhado de
perto a situação e cobrado o cumprimento da promessa. Segundo um deputado de
oposição, que falou em caráter reservado, “o presidente está monitorando e
cobrando o empenho das emendas. Existe uma expectativa de novidades nesta
segunda-feira, mas não há tempo hábil para pagar tudo. Contudo, se forem
empenhadas, os pagamentos poderão ser realizados no próximo ano”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê R$ 250 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 188 milhões de caráter impositivo.
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