A manifestação da
procuradoria fez parte de um recurso no qual o órgão pretende reverter a
decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio
deste ano, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas
contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas
e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
As acusações também são
endossadas pela campanha de Marcelo Freixo, candidato ao governo estadual em
2022. A coligação entrou com o recurso no TRE para cassar a chapa de Castro.
No documento enviado
ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que
Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem
amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da
administração pública, além de outras irregularidades. Para Espinosa, Castro e
os demais acusados devem ter os mandatos cassados.
"A prova dos autos
autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico,
com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito, de modo a se
determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago
Pampolha Gonçalves e Rodrigo da Silva Bacelar, declarando-se a inelegibilidade,
pelo prazo de oito anos", diz o parecer. O caso é relatado no TSE pela
ministra Isabel Galotti. Não há data definida para o julgamento.
Em nota, Cláudio Castro
declarou que está "tranquilo e confiante na Justiça. Segundo ele, o TRE
rejeitou a ação por "total inconsistência e falta de provas". A
Agência Brasil busca contato com os demais envolvidos. O espaço está aberto
para manifestação. Do DP
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