A FOLHA DAS CIDADES: Justiça dá prazo final para as alegações finais no caso do PP de Arcoverde

Na quinta-feira (21), o juiz da 57ª Vara Eleitoral, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, intimou as partes envolvidas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600283-77.2024.6.17.0057, que pode derrubar a chapa do Partido Progressista - PP em Arcoverde, a apresentarem suas alegações finais no processo que trata de fraude a cota de gênero. Tanto a coligação Unir para Reconstruir, que entrou com a ação, como os candidatos do PP que constam do processo e o prefeito Wellington Maciel (MDB) tem 2 dias para responder à Justiça eleitoral.

Na ação, é requerida a condenação do Prefeito Wellington Maciel e Paulo Galindo (Paulinho), na época dos fatos, servidor público comissionado da Prefeitura, era Secretário de Governo, por abuso de Poder Político, com a perca dos cargos ocupados, se for o caso, inelegibilidade por 08 anos e suspensão dos direitos políticos, além de multa no valor máximo cominado. A AIJE também pede para que seja reconhecida a fraude a cota de gênero, com a anulação do DRAP do Partido Progressistas de Arcoverde, declarando a nulidade de todos os votos conferidos ao partido, cassação do mandato dos eleitos, se for o caso, além da inelegibilidade de Paulo Galindo, único candidato eleito pela legenda no último pleito.

No caso sob exame, a fraude decorre da existência de pelo menos uma candidatura fictícia e que foi criada em razão da violência, ameaça e perseguição de autoridades políticas e públicas para obriga-la a concorrer contra a sua vontade, unicamente para cumprir com a cota de gênero e não apenas porque desistiu como recentemente disse um advogado pernambucano.

O caso envolve a servidora Nayara Siqueira, que teria sido obrigada a ser candidata pelo Partido Progressista sob pena de perder seu cargo de coordenadora na Secretaria de Saúde. A pressão teria partido pelo então assessor do prefeito, Paulinho, e do próprio prefeito. Além de ser candidata, Nayara ainda teria recebido pressão para apoiar o candidato do Podemos, Zeca Cavalcanti, eleito no pleito passado, caso contrário não receberiam ajuda do partido. A pressão psicológica foi confirmada também pela ex-vereadora e candidata Zirleide Monteiro.

Após a apresentação das alegações finais pelas partes envolvidas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o juiz da 57ª Zona, Dr. Cláudio Márcio, deverá dar sua decisão se acata ou não o pedido da coligação Unir para Reconstruir, cassando o DRAP do PP e anulando seus votos, suspendendo a diplomação do eleito (Paulinho Galindo) ou mantém o resultado das urnas. Qualquer decisão que saia caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral.