A iniciativa foi
protocolada por Cida Pedrosa (PCdoB) e contou com o apoio de 25
vereadores. O projeto tem o objetivo de regulamentar e garantir o acesso
de medicamentos derivados da cannabis para uso terapêutico no Recife, podendo
atender condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla e
dores crônicas.
De acordo com o texto
aprovado, os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação,
estar em conformidade com as normas sanitárias do país de origem.
Todos os produtos deverão
apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e
tetrahidrocanabinol.
A política municipal prevê,
ainda, parcerias para garantir a produção e distribuição dentro das normas
nacionais, convênios para promover campanhas educativas e eventos de
conscientização e pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis.
De acordo com a
justificativa do projeto, a regulamentação local pode garantir maior segurança
para pacientes e profissionais da saúde.
A vereadora Cida Pedrosa destacou a importância do debate em torno do uso medicinal da cannabis no país. "Enquanto perdemos tempo debatendo esse assunto com fundamentalistas e conservadores, milhares de pacientes perdem a oportunidade de um tratamento eficiente e digno", afirmou. Do JC
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