A licitação tinha como
objeto a "prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de
engenharia e arquitetura com disponibilização de mão de obra, visando
atender às necessidades da Secretaria de Projetos Estratégicos".
Segundo fontes no Governo, o
Estado precisa de profissionais para acompanhar o novo pacote de novas
obras que a governadora Raquel Lyra (PSDB) quer tocar com o
dinheiro dos novos empréstimos. Daí esta licitação ser estratégica para a
gestão estadual, que enfrenta um "apagão" de quadros técnicos,
segundo a fonte.
A gestão estadual pretendia
gastar R$ 30.868.539,72 apenas com técnicos para acompanhar, em nome do
Governo, as obras que Raquel Lyra pretende lançar com os recursos do
empréstimo.
A empresa denunciante alegou
que foi desclassificada indevidamente. Segundo a decisão do TCE, a empresa
"foi indevidamente desclassificada por não atender critérios de qualificação
técnica contidos no Edital do certame".
A desclassificação da
empresa, segundo o TCE, poderia ensejar suposto prejuízo ao erário. O TCE diz
que a empresa "teve a proposta mais vantajosa do que a da empresa que foi
declarada vencedora, perfazendo uma economia de R$ 323.635,84 anuais".
Segundo a decisão do TCE, o
"Parecer da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras–GLIO atestou
que a empresa Representante atende aos critérios de qualificação referente à
experiência e capacidade técnica, pela qual foi inabilitada".
A ordem do TCE, ao final,
foi para a gestão Raquel Lyra fazer a "anulação da decisão do julgamento pela
inabilitação das empresas, bem como todos os atos posteriores".
O Governo do Estado também
deverá, por ordem do TCE, fazer a "reanálise da habilitação das empresas,
considerando os entendimentos já expostos no Parecer Técnico da Gerência de
Fiscalização em Licitações de Obras – GLIO, promovendo as diligências que se
fizerem necessárias para esclarecimento dos fatos, como determina a jurisprudência
relativa à matéria".
A decisão é monocrática e ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por 3 conselheiros. Rodrigo Novaes assinou a decisão em 6 de agosto. Do blog do Jamildo
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