sexta-feira, 14 de junho de 2024

Partidos convocam audiência pública para debater aumento no número de vereadores em Arcoverde

           Nesta sexta-feira (14), acontece na Câmara de Vereadores de Arcoverde, às 19h00, uma audiência pública provocada pela Federação Brasil Esperança, integrada pelos partidos PV, PT e PCdoB tendo como pauta o aumento no número de vagas na Câmara Municipal. Em pauta o cumprimento da Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 7, que estabelece que a Câmara de Arcoverde deve ser composta por 13 vereadores.

Atualmente a Casa James Pacheco é um caso sui generis no Brasil, funcionando com um número par de vereadores (10), o que vez por outra gera problemas em votações cruciais, como revela o presidente do PV e pré-candidato a vereador Arnaldo Tenório. 

“Temos hoje uma representatividade reduzida, com dez vereadores, e contrariando o que dia a lei maior do município, que é a Lei Orgânica. Com o cumprimento da lei que define a quantidade de 13 vereadores, teríamos uma maior representatividade da população, garantindo que mais vozes sejam ouvidas e mais interesses sejam defendidos”, revela. 

A Federação já acionou a justiça para que a Lei Orgânica seja cumprida, oficializando também o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (Pode). O aumento no número de vereadores em nada alteraria a despesa que o município tem com a casa legislativa, já que a Lei Orgânica já prevê repasses para os 13 vereadores. “O que falta é a transferência correta e o cumprimento da lei”, afirma Arnaldo. 

Como forma de pressionar ainda mais o judiciário e a própria Câmara Municipal para que cumpra a lei, a Federação pretende reunir pré-candidatos de todos os partidos envolvidos na disputa eleitoral deste ano em Arcoverde. Para isso também foram convidados o Promotor Público Dr. Michel Campelo e o Juiz Eleitoral da 57ª Zona Dr. Cláudio Márcio Pereira. 

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