TCE aponta suposta 'inexistência de política pública de saúde para autistas' na gestão Raquel

                O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que não conseguiu celebrar um termo de ajuste de gestão (TAG) sobre "diversas lacunas ou indícios de falhas nos serviços públicos de saúde direcionados aos autistas no Estado de Pernambuco".

Segundo decisão do conselheiro Carlos Neves, relator do processo, a "Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, que passou ao largo da solicitação contida no Ofício TCE/DESAU/e-TCEPE 187499/2024 (doc. 14), deste gabinete".

Os auditores do TCE apontaram que supostamente “não houve sucesso na tentativa de negociação do Termo de Ajuste de Gestão entre esse Tribunal de Contas e o gestor da unidade jurisdicionada”.

O TCE queria assinar um acordo com o Governo do Estado, estipulando metas e ações para resolver, segundo o TCE.

"O Termo de Ajuste de Gestão – TAG (doc. 13) foi encaminhado por esta relatoria à Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, contendo 26 medidas (obrigações) a serem executadas nos respectivos prazos pactuados (a partir da data de publicação do extrato do TAG), visando ao saneamento das irregularidades apontadas nos trabalhos de fiscalização realizados pelo TCE/PE", informa a decisão do TCE.

A decisão do TCE aponta a suposta “inexistência de política pública de saúde voltada aos usuários autistas” por parte do Governo do Estado.

Para investigar a suposta falta de atuação do Estado, o conselheiro Carlos Neves decidiu abrir uma auditoria especial para investigar “diversas lacunas ou indícios de falhas nos serviços públicos de saúde direcionados aos autistas". Do blog do Jamildo

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