terça-feira, 29 de agosto de 2023

Prefeitura do vai pagar auxílio veterinário para ONGs e pessoas físicas que atuam com proteção animal

             A prefeitura do Recife está realizando um chamamento público para o credenciamento de protetores e organizações não governamentais (ONGs) que atuem com proteção de animais para serem beneficiados com políticas públicas para o segmento, sem repasse financeiro.

Protetores e ONGs que se cadastrarem poderão receber auxílio veterinário para os animais acolhidos e ter acesso a outras políticas públicas de apoio oferecidas pela Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda) por um período de 12 meses, entre 6 de outubro de 2023 e 5 de outubro de 2024.

Podem se inscrever pessoas que atuam com proteção animal no Recife e entidades com sede na capital pernambucana.

“O principal objetivo é oferecer assistência veterinária aos protetores e às ONGs de defesa animal do Recife e também acesso às demais políticas de apoio. Com esse cadastro, também vamos fazer um levantamento de quantas pessoas atuam como protetores de animais na cidade do Recife, o que vai ser importante também para direcionar as iniciativas”, explicou a secretária Andreza Albuquerque.

Ela detalhou que não há limite de pessoas físicas e de ONGs que podem se cadastrar, mas explicou que só serão consideradas as inscrições de quem apresentar toda a documentação exigida no edital. O resultado será divulgado em 5 de outubro de 2023.

Para se inscrever é preciso apresentar a documentação necessária, exigida no edital disponível no site da Seda, na aba “Cadastro de protetor e ONG protetora animal”, entre 29 de agosto e 5 de setembro de 2023.

Para ser considerada protetora animal, a pessoa física deve:

  • Atuar de forma contínua na causa animal, com atividades desenvolvidas de forma gratuita;
  • Realizar alguma atividade na causa animal;
  • Oferecer lar temporário aos animais dentro dos padrões de higiene, alimentação e saúde, com espaço físico adequado;
  • Intermediar adoção dos animais, com intuito de conseguir um tutor responsável, com lar saudável com qualidade;
  • Atuar para oferecer assistência veterinária, vacinação e castração aos animais que precisam;
  • Lidar com resgate animais em situação de abandono ou maus-tratos;

Segundo o edital, para ser considerada ONG Protetora de Animais é necessário, "obrigatoriamente e cumulativamente":

  • Atuar de forma contínua na causa animal;
  • Oferecer todas as atividades elencadas de forma gratuita e sem finalidade de obter valor pecuniário;
  • Estar inscrita em cartório de títulos e documentos e Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Recife;
  • Realizar alguma atividade na causa animal;
  • Oferecer lar temporário aos animais dentro dos padrões de higiene, alimentação e saúde, com espaço físico adequado;
  • Intermediar adoção, com intuito de garantir aos animais tutor responsável, garantindo um lar saudável com qualidade;
  • Atuar para oferecer assistência veterinária, vacinação e castração aos animais que estão necessitados;
  • Trabalhar no resgate de animais em situação de abandono ou maus-tratos.

Foto: Luciano Ferreira/PCR/Divulgação

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