Rogério Melo foi alvo de uma
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, considerada improcedente na primeira instância.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão, que agora foi acatada
pelo pleno do TRE-PE, determinando a perda do mandato do vereador.
No recurso, o MPE mostrou
que, durante a campanha eleitoral de 2020, Melo – que era presidente do Centro
Comunitário Marcos Freire e manteve o cargo durante a campanha - distribuiu
leite do programa estadual “Leite para Todos” para “obter os votos dos próprios
eleitores e de seus familiares”.
As provas apresentadas pelo
MPE foram fotografias e declarações de testemunhas, que disseram que o então
candidato distribuía leite, de forma rotineira, em várias comunidades de
Jaboatão dos Guararapes, pedindo votos.
O “Leite para Todos” prevê
que as organizações parceiras são responsáveis por cadastrar e selecionar os
beneficiários do programa que recebem o produto e controlar a distribuição do
leite.
Segundo o TRE-PE, no processo “ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia” para distribuir à população carente e que “houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político”. Com informações do G1PE
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