O Ministério da Saúde
publicou uma portaria, hoje, que autorizou a liberação dos recursos e
estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro. A verba será usada na
compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde,
renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da
Família, entre outras ações.
Os R$ 3 bilhões fazem parte
de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento
secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de
2022, após um acordo com as presidências da Câmara e Senado. Outros R$ 9,8
bilhões que estavam separados para o orçamento secreto foram convertidos em
emendas parlamentares individuais impositivas.
O espólio do orçamento
secreto é visto pelo Planalto como um instrumento para negociar apoio dos
parlamentares, especialmente do “centrão”, que ainda não tem um alinhamento
definido. Os deputados e senadores mais fiéis vão ter acesso aos recursos.
Ainda não está claro se o governo vai dar transparência completa à destinação
dos recursos, ou seja, se haverá identificação do parlamentar que indicou o
destino da verba. Do Magno
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