Os últimos municípios
pernambucanos a desativar os lixões foram Nazaré da Mata, na Zona da Mata
Norte, e Ouricuri, no Sertão do estado. As informações foram
divulgadas nesta segunda (20) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que
fiscaliza o cumprimento da lei.
A fiscalização também conta
com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio
Ambiente (CPRH). Os lixões estão proibidos no Brasil desde 2014, prazo
estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pela
segunda gestão do governo Lula (PT), em 2010.
No entanto, naquela época,
155 dos 184 municípios pernambucanos continuavam fazendo o acúmulo de lixo em
locais abertos, de acordo com o TCE-PE. Em novembro de 2022, dez cidades
ainda cometiam o crime ambiental, e o tribunal estabeleceu um prazo de quatro
meses para que os lixões fossem eliminados, ou seja, até 30 de março de 2023.
Arcoverde foi um dos
municípios pioneiros na decisão de por fim aos lixões, fechando um dos mais
famosos, o lixão da Rua Alfredo de Souza Padilha, então conhecida por Rua do Lixo,
em 2006. Um projeto iniciado ainda no governo da ex-prefeita Rosa Barros foi
concluído no segundo ano do governo do ex-prefeito Zeca Cavalcanti e
inaugurado, oficialmente, em maio de 2006, pondo fim a mais de 30 anos do lixão
de Arcoverde.
O Centro de Apoio
Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE aponta que Pernambuco tem 23
aterros. No estado, há 14 pedidos de licenciamento de aterros sanitários em
análise, segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Luiza Ferreira.
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