Os contratos investigados
são os firmados com três empresas: Maranata, que faz a limpeza; Toppus,
responsável pelos porteiros; e BBC, pelos vigilantes. No despacho assinado pela
procuradora do trabalho Adriana Freitas Evangelista Gondim na quarta (1º),
apenas a Maranata é citada.
Entre as medidas solicitadas
pelo MPT, o governo deverá esclarecer se:
há faturas pendentes à
empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções LTDA, que é responsável
pelo serviço de limpeza de escolas estaduais;
se há créditos pendentes;
se houve regularização dos
pagamentos em atraso, com indicação das penalidades administrativas aplicadas
em razão do atraso.
O MPT também recomendou a
retenção administrativa dos valores eventualmente pendentes de pagamento à
Maranata, para que seja feito o pagamento direto das verbas para o salário dos
trabalhadores.
De acordo com o presidente
do Sindicato dos Vigilantes, Cassiano Souza, o salário dos profissionais da
categoria, que deveria ter entrado na conta no início de fevereiro, só foi pago
nesta semana.
"A empresa BBC, na quarta-feira, pagou o salário de janeiro dos vigilantes, e ficou o compromisso da Secretaria de Educação de fazer hoje [sexta-feira] a liberação de todos os valores da BBC, para que a BBC possa regularizar todas as pendências com os nossos representados na Secretaria de Educação", afirmou Cassiano.
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