quarta-feira, 1 de março de 2023

Audiência Pública revela que Buíque ultrapassou metas na Saúde e Educação

                     A Prefeitura de Buíque, através do controle interno, realizou na manhã da terça-feira, 28 de fevereiro, Audiência Pública de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3° quadrimestre de 2022. O evento cumpre determinação do § 4°, art. 9°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência apresentou os números e dados da Prefeitura e da Secretaria de Saúde.

As informações referentes as receitas e despesas, resultado orçamentário, resultado primário, aplicações constitucionais, receita corrente liquida e despesas com pessoal foram apresentadas pelo coordenador de controle interno Luiz Francisco.

Pelos dados apresentados, a Prefeitura de Buíque ultrapassou o limite exigido no Desenvolvimento do Ensino de 25%. Foram mais de R$ 2,5 milhões a mais aplicados, o que representou um investimento de R$ 28,31% em cima da receita corrente líquida. Em relação a remuneração dos profissionais de educação que o Ministério exige um percentual de 70%, Buíque aplicou 79,82% nessa área segundo os dados apresentados.

Na saúde, as Metas Fiscais do 3° quadrimestre de 2022 apresentadas também comprovam o investimento a maior de mais de R$ 4,6 milhões, representando um percentual de 21,39%. A lei exige que seja aplicado pelo menos 15%.

Ainda em relação a saúde, o relatório do quadrimestre mostrou que somente na atenção primária à saúde foram realizados 44.454 atendimentos. Os atendimentos a mulher buiquense também tiveram uma atenção especial nesse segundo quadrimestre de 2022, tendo sido realizados 2.360 atendimentos de pré-natal de alto risco, enfermagem, citologias e mamografia, sendo que desta última foram 678 mulheres atendidas.

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patronais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, sendo apurada em doze meses, o mês de referência e os onze anteriores.

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