Ex-secretário de Governo e
ex-presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco na
gestão do ex-governador Eduardo Campos, Milton havia sido responsabilizado, em
decisão anterior do tribunal, por um alegado superfaturamento de R$ 81,3
milhões nas obras de construção do estádio para a Copa do Mundo, em São
Lourenço da Mata, à época em que o Brasil sediou o evento.
Apesar da nova decisão
assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo - relator do caso e presidente da
Segunda Câmara do TCE - ser favorável ao ex-deputado federal, o tribunal irá
manter as investigações e substituir o termo "superfaturamento" por
"sobrepreço" em todo o processo. Ainda acompanham o caso os
conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves.
“A decisão repara um
gritante equívoco e uma injustiça dolorosa, pois me responsabilizava por fatos
que jamais concorri direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a
licitação, a contratação e o início da execução da obra, eu exercia o cargo de
vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só
assumi a presidência do comitê gestor da PPP faltando quatro meses para
conclusão das obras da construção da arena. Nesse curto período não houve
reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, houve um
evidente equívoco na decisão anterior e agora reparada", disse Milton
Coelho.
Ainda de acordo com o ex-secretário, "em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do comitê gestor". "A decisão unânime do TCE que julgou os embargos de declaração (...) repara a injustiça, o quanto é possível reparar, ao me retirar inteiramente da responsabilidade em relação à arena", pontuou.
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