Medida anunciada por Lula deixará 13,7 milhões isentos de pagar o IRPF

                 Cerca de 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) na fonte, a partir de maio, com a isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 2.640,00. A medida, anunciada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingirá cerca de 40% do total de contribuintes, de acordo com estimativas da Receita Federal.

A nova faixa de isenção leva em consideração o reajuste do salário mínimo, dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320, também a partir do dia 1º de maio. A alteração será proposta por meio de Medida Provisória, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa é que a MP seja editada nos próximos dias.

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou, no entanto, que a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Em um mecanismo para amenizar as perdas de arrecadação, o cálculo da Receita considera, além da isenção ampliada para R$ 2.112, um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

Segundo a Receita, o contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.

Com a proposta, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio, e R$ 6 bilhões em 2024. Segundo cálculos prévios do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o impacto fiscal seria mais que o dobro sem o mecanismo do desconto, podendo chegar a R$ 14 bilhões anuais.

De acordo com o Sindifisco, a correção visa amenizar os efeitos corrosivos da inflação no poder de compra da população de baixa renda. Também diminui a defasagem acumulada da tabela do IR, que não era atualizada desde 2015, de 148% para 79,88%.

O presidente Lula afirmou que a ideia do governo é aumentar gradativamente a faixa de isenção, até alcançar R$ 5 mil, uma de suas promessas de campanha. Segundo as projeções do Sindifisco, caso fosse realizada a correção total da tabela, nenhum contribuinte do IRPF cuja renda tributável mensal fosse inferior a R$ 4.683,95 pagaria o imposto, o que implicaria no impacto fiscal de R$ 101,6 bilhões. 

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