No documento, o
subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos
acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado)
dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões
para reparação dos danos provocados pela depredação.
O subprocurador defende
ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição
de deixar o país sem autorização judicial. além da manutenção de postagens em
redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.
No entendimento de Santos,
os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo
legitimamente constituído”.
“O ataque às sedes dos Três
Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo
alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”,
afirmou.
Os denunciados vão responder
pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de
patrimônio tombado.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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