É falso que o
governo Lula (PT) tenha aumentado
o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18. Postagens com essa alegação
confundem o valor do benefício com o teto salarial que uma pessoa deveria ter
quando estava em liberdade para que seus dependentes tenham direito ao
benefício durante a reclusão. Um vídeo checado pelo Estadão
Verifica foi compartilhado ao menos 17 mil vezes no Facebook. O mais incrível
é que blogs e sites publicaram a notícia falsa como ser fosse verdadeira,
alimentando a cadeia de fakes news criadas pelo bolsonarismo.Em janeiro, o salário-mínimo
foi reajustado para R$ 1.302. Com isso, todos os benefícios atrelados a ele
foram reajustados, como é o caso do auxílio-reclusão, explica o criminalista
Diego Henrique, sócio do Damiani Sociedade de Advogados. “Para fazer jus ao
recebimento do auxílio-reclusão, é necessário que o detento, além de contribuir
com o INSS, tivesse renda mensal igual ou inferior a R$ 1.754,18 quando foi preso”,
diz.
Esse teto salarial foi
distorcido nas redes como sendo o novo valor do auxílio-reclusão. Considera-se
a média salarial nos 12 meses anteriores ao recolhimento da pessoa ao sistema
prisional. As informações foram publicadas na Portaria
interministerial MPS/MF nº 26, disponível no Diário Oficial da
União de 11 de janeiro de 2023.
“Art. 5º O auxílio-reclusão,
a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de
baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da
empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão
por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em
serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$
1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos),
independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas,
observado o valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), a partir de 1º
de janeiro de 2023”.
O auxílio-reclusão é um
benefício que está presente na Lei
Orgânica da Previdência Social. Pessoas que tenham contribuído ao menos 24
meses para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm direito a um
auxílio-reclusão, pago a seus dependentes e familiares. O benefício vale enquanto
durar a reclusão.
O valor do salário mínimo
foi reajustado para R$ 1.302, aumento que repôs a inflação de 5,81%, em
2022, mais um ganho real de cerca de 1,5%. Esta foi a primeira vez que o
governo Bolsonaro enviou proposta orçamentária com ganho real do salário
mínimo.
Durante o período de
transição de governo, Lula conseguiu que o Congresso aprovasse o Orçamento
2023 com previsão do salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, ele precisa editar
uma Medida Provisória para que o novo valor passe a valer. O presidente é
cobrado por ainda não ter feito isso e debate com sua equipe econômica a
viabilidade da proposta.
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