Castro vai se encontrar com
o senador Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para articular sobre o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 com o Congresso Nacional. O
vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que vai coordenar o governo de
transição, também vai participar do encontro. Após a reunião, será realizada
uma entrevista coletiva no Salão Azul do Senado Federal para falar sobre a
transição orçamentária.
Para cumprir promessas de
campanha, a base petista precisa fazer alterações na Lei Orçamentária Anual
(LOA). Entre as medidas está o Auxílio Brasil de R$ 600, uma vez que a proposta
do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional
não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no
texto é de R$ 405.
Também devem ser incluídos o
aumento salarial para servidores públicos e o reajuste na tabela do Imposto de
Renda (IR). Para cumprir essas promessas, o novo governo precisará negociar
cerca de R$ 260 bilhões fora do teto de gastos. O presidente Lula é um crítico
ao limite de gastos e o relator-geral do orçamento também não aprova o modelo
de limitação de despesas adotado no país.
Outra negociação difícil
para a base petista é o orçamento secreto. Durante a campanha e nos debates,
Lula afirmou que também pretende acabar com as emendas do relator (orçamento
secreto), previstas em R$ 19,4 bilhões no texto atual do orçamento.
A expectativa é que o
Orçamento de 2023 seja votado pelo Congresso Nacional em meados de 16 de
dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro. Pela
proximidade entre as datas, a assessoria de Marcelo Castro já está em contato
com a equipe do governo eleito.
Na segunda-feira (31),
Castro recebeu um telefonema de Dias solicitando o encontro. Além do
ex-governador do Piauí e Alckmin, também vão participar do encontro: Aloizio
Mercadante, especulado como possível coordenador de economia no governo de
transição e dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e
do líder do governo no Senado, Paulo Rocha (PT-PA). Também vão participar os
deputados federais Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP), Paulo Pimenta
(PT-RS) e o líder na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
Independente disso, o maior
desafio é fazer caber no orçamento do próximo ano as promessas feitas em
campanha. Para isso, será necessário discutir o teto de gastos e mostrar
compromisso com a responsabilidade fiscal. Esse é o maior desafio no momento.
Proposta de Bolsonaro
A proposta orçamentária para
o ano que vem foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso com projeção de
crescimento de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023. A previsão para
o salário mínimo é de R$ 1.302. O atual governo espera ainda que a inflação
fique em 4,5%. Para a taxa básica de juros (Selic), a expectativa é fechar o
ano em 12,49%.
Calendário do Orçamento
- Realização de audiências
públicas - Até 09/11/2022
- Apresentação de emendas à
despesa e à receita, inclusive renúncia de receita - De 01/10/2022 a 10/11/2022
- Publicação em avulso
eletrônico das emendas - Até 11/11/2022
- Publicação do relatório da
receita - Até 11/11/2022
- Votação do relatório da
receita e suas emendas - Até 16/11/2022
- Publicação do Relatório
Preliminar - Até 16/11/2022
- Apresentação de emendas ao
Relatório Preliminar - 16 e 17/11/2022 até às 18h
- Entrega do Relatório
Preliminar e suas emendas - Até 18/11/2022 até às 18h
- Votação do Relatório
Preliminar e suas emendas - Até 22/11/2022
- Publicação dos Relatórios
Setoriais - De 23/11/2022 a 28/11/2022
- Votação dos relatórios
setoriais - Até 02/12/2022
- Publicação do relatório
geral - Até 07/12/2022
- Votação do relatório geral
- Até 12/12/2022
- Encaminhamento do Parecer
da CMO à Mesa do CN - Até 14/12/2022
- Votação no Congresso
Nacional - Até 16/12/2022
- Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos - Até 19/12/2022
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