Na propaganda, a locutora
afirma que “Lula quer mudar a lei e incentivar a mãe a matar o próprio filho no
seu próprio ventre”. A propaganda de Bolsonaro foi divulgada na TV nesta
sexta-feira (14).
“As publicidades não são
críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é a
veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem
de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir, em alguma medida,
à repercussão ou interferência negativa no pleito”, afirmou a ministra.
Para a ministra, a
propaganda apresenta conteúdo produzido para desinformar e tisnar a honra do
candidato Lula, o que constitui propaganda eleitoral negativa, o que não é
aceito no sistema jurídico vigente.
“A afirmação não corresponde
a dados verídicos nem comprovados, não havendo comprovação de que o candidato
Luiz Inácio Lula da Silva tenha declarado, prometido ou apresentado projeto de
governo no sentido de promover a alteração da lei que cuida do tema do aborto”,
afirmou a ministra, em sua decisão.
“O sistema jurídico
brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os
fundamentais, como o direito à livre manifestação do pensamento”, disse a
ministra.
Na semana passada, Lula declarou ser contrário ao aborto durante o horário eleitoral na TV. Na ação apresentada ao TSE, a equipe jurídica de Lula afirma que houve uma “descontextualização” da fala do ex-presidente e que não houve menção a mudar a lei.
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