O
pacote inclui três projetos de lei. Um deles autoriza o repasse imediato de R$ 124
milhões e 700 mil reais para 31 municípios, considerados em situação de
emergência. Os recursos financiarão o Auxílio Pernambuco que atenderá
cerca de 82 mil famílias com o valor mensal de R$ 1,5 mil. As famílias
atendidas constam no Cadastro Único do Governo Federal (CAD Único). O projeto
prevê o pagamento já para este mês.
A
segunda matéria aprovada cria uma pensão vitalícia para familiares de pessoas
que perderam as vidas devido às chuvas. O benefício mensal, no valor de um
salário mínimo por família, será dividido pelos filhos menores até que
completem 18 anos e pelos cônjuges ou companheiros de forma permanente.
Para
finalizar o pacote de medidas, foi aprovado o projeto que altera o Programa
Estadual de Habitação de Interesse Social, incluindo como público prioritário
as pessoas que perderam seus imóveis em razão de situação de emergência ou
estado de calamidade.
Para
o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), a sessão desta quarta
teve um simbolismo especial em função da aprovação de ações relevantes em favor
dos pernambucanos.
O
deputado se refere aos projetos que atenderão as vítimas das chuvas e à
assinatura do convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mantendo
ativo o projeto “Alepe Acolhe”. O programa atende jovens que se encontram em
abrigos, capacitando-os para o mercado de trabalho.
“A Assembleia cumpre um papel importante neste momento tão difícil. Aprovamos projetos do Executivo como o da pensão vitalícia para os desabrigados e procuramos nos aproximar cada vez mais da sociedade, buscando parcerias como essa do ‘Alepe Acolhe’. Nossa ideia é fazermos outras parcerias que assegurem mais direitos para o povo pernambucano”, enfatizou.
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