Os
recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020. A MP
abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado
Orçamento de guerra, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e
imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção
interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela Covid.
Pela
justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de
Comunicação Social) tinha "o objetivo de informar à população e minimizar
os impactos decorrentes da proliferação da doença", mas peças
publicitárias entregues à CPI mostram que o dinheiro bancou a divulgação de
feitos que rendem dividendos políticos ao presidente, sem referências a medidas
preventivas contra a Covid.
O
desvio é constado com base em cruzamento de dados enviados pela Secom ao jornal
Folha de S.Paulo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), e à CPI da
Covid no Senado, além de requerimentos de informação entregues à Câmara.
Vídeos
de 15 a 30 segundos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e
fechada, rádio, internet e mídia exterior para enaltecer a liberação de
recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas e repasses a
estados e municípios.
"O
cuidado com o Brasil e com os brasileiros continua. Liberação de R$ 100 bilhões
em crédito para micro e pequenas empresas", diz uma das campanhas.
Os informes também trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao auxílio
emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As medidas são do Ministério da
Economia.
Há
ainda vídeos sobre compra de equipamentos, medicamentos e EPIs (equipamentos de
proteção individual), usados por profissionais na linha de frentes. Trata-se,
portanto, de realizações do Ministério da Saúde.
"A pandemia do novo coronavírus desafia governos em todo o mundo. No
Brasil, nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e
cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de
respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e
medicação", diz uma peça.
O
crédito destinado ao órgão então vinculado à Presidência da República -hoje
atrelado ao Ministério de Comunicações- seria executado de acordo com a
justificativa da MP.
Para
realizar as campanhas, a Secom precisou do apoio dos Ministérios da Cidadania e
da Saúde, o que prejudicou ações destinadas de fato à saúde pública.
Em
requerimento de informação enviado pelo órgão ao deputado Elias Vaz (PSB-GO), a
Secom explicou que foi necessária a realização de quatro dos chamados TEDs
(termos de execução descentralizada).
Pelo
instrumento, o órgão repassou dinheiro às pastas para pagamento de campanhas de
divulgação das ações do governo. No entanto, Cidadania e Saúde perderam margem
de gastos com publicidade de seu próprio interesse.
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