Arcoverde: Advogados de Wellington da LW entram com pedido de tutela antecipada no TSE

                        O prefeito cassado de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), entrou na segunda-feira (19), através de seus advogados, com um pedido de tutela antecipada antecedente visando garantir a volta ao político à prefeitura até o julgamento final do processo de cassação da chapa e dos diplomas proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por duas vezes, julgamento e embargos, por sete a zero. A decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o que prescreve o art. 303 do Novo CPC, pede-se a tutela antecipada antecedente “quando há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo desde o momento inicial. Além disso, a parte demonstra a probabilidade ser realmente titular do direito em questão, em razão da antecipação da tutela”. É isso que o político deve alegar em seu pedido para tentar garantir a volta ao poder.

Mas não é tão simples e nem automática a decisão. Uma vez que o juiz defere a antecipação de tutela, existe um prazo de 15 dias para aditar a petição, caso o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos da lei ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito. Caso a solicitação do juiz não seja cumprida, o processo poderá se tornar inapto para prosseguimento.

Depois que o juiz defere a petição para tutela antecipada antecedente é o momento de a outra parte entrar com o recurso cabível, o agravo de instrumento. Ou seja, mesmo que o Ministro Alexandre de Moraes venha a dar uma decisão favorável ao pedido do prefeito cassado, a outra parte, coligação e a Procuradoria Geral Eleitoral, poderá recorrer da decisão com o agravo.

Vale salientar, caso ocorra a concessão da tutela provisória estabilizada ela não equivale a uma tutela definitiva resultante de decisão judicial transitada em julgado. A outra parte pode iniciar uma demanda para revê-la, reformá-la ou invalidá-la, ou seja, a bronca continua.