O
procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas
Oliveira, deve expedir uma Recomendação para que, em todo o Estado, os membros
do MPPE intensifiquem as ações.
"Estamos
vivenciando um caso de emergência em saúde pública em todo solo nacional e é
inadmissível que, considerando o quantitativo de vacinas recebidas pelo Estado
de Pernambuco, haja qualquer descumprimento das normas estabelecidas pelo Plano
Nacional de Imunização, bem como pactuações locais. Estamos formatando uma
recomendação que irá orientar os membros de todo o Estado nesse processo de
fiscalização", disse o procurador-geral de Justiça.
Para
isso, foi marcada uma reunião nesta terça (19), com os promotores e equipe do
Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa da Saúde (CAOP Saúde).
O
MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, recebeu a denúncia de que um
cidadão, fora do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de
Imunização e diretrizes estaduais de vacinação contra a Covid-19, recebeu dose
da vacina. "Recebemos essa denúncia por meio de um vídeo apontando que um
cidadão fora do grupo recebeu a vacina. Vamos oficiar a Secretaria Municipal de
Saúde para prestar esclarecimentos, bem como os profissionais de saúde que realizaram
o procedimento, além da delegacia local para apurar conduta penal acerca do
caso", disse a promotora de Justiça da cidade Adna Vasconcelos.
Sobre esse fato narrado, o procurador-geral de Justiça entrou em contato com a
colega e disponibilizou a equipe do Caop Saúde e seus assessores para o apoio
necessário. Além disso, acompanhará a apuração do fato, a fim de também adotar
as medidas que se fizerem necessárias na esfera criminal, na hipótese de haver
envolvimento de agente com prerrogativa de foro. O MPPE irá instaurar
procedimento para apurar a conduta, no âmbito civil e criminal, uma vez que
houve o desrespeito às normas contidas no Plano Nacional de Imunização e as
pactuações locais acerca do cronograma de vacinação.
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