A nova
ação baseia-se no descumprimento de deliberações judiciais de primeiro e
segundo grau da Justiça Eleitoral de Pernambuco, desrespeito às normas de
segurança sanitária e pelos excessos praticados pelos réus (Wellington, Israel
Rubis e Madalena Britto), no dia 01 de novembro de 2020, quando os então candidatos promoveram
uma carreata cheia de irregularidades.
O
total descumprimento das medidas sanitárias durante a realização da carreata foi
o que levou a abertura de mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma
notícia crime. Condenados, os candidatos poderão ter seus registros cassados e
ficarem inelegíveis. Nas ações apresentadas argumenta-se que se promoveu ação
em evidência contumácia no proceder de desobediência e afronta as decisões da
justiça eleitoral e recomendações do Ministério Público pelos réus.
Segundo
a ação (0600494-55.2020.6.17.0057), houve ofensa a dignidade da justiça e a
autoridade dos seus comandos, abusos de poder político e econômico plenamente
configurados.
Conforme
pôde ser constatado em fotos e vídeos, inclusive vídeo oficial da própria
coligação divulgado na fanpage do então candidato emedebista, o evento contrariou
tudo o que foi definido pelo TRE: aglomerações de pessoas, já desde o dia
anterior (sábado), motos durante a carreata, pessoas aglomeradas em veículos e
caminhões, aglomerações na saída (Ivel) e na Praça da Bandeira, centenas de
pessoas sem máscaras e fora dos veículos, entre outras irregularidades.
Julgada
procedente a representação, ainda que após a proclamação e diplomação dos eleitos, o
Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído
para a prática do ato, culminando sanção de inelegibilidade para as eleições a
se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou,
além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado
pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de
autoridade ou dos meios de comunicação.
Após a audiência, caberá agora ao Ministério Público Eleitoral se pronunciar e apresentar seu parecer favorável ou não a cassação da chapa governista. Caso se confirme, será o segundo pedido de cassação da chapa encabeçada pelo empresário Wellington Maciel (MDB), que deverá assumir a prefeitura sem saber até quando poderá governar.
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