O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de
Defesa da Cidadania de Arcoverde, solicitou a emissão de documentos de
identificação dos cidadãos que solicitaram o RG (carteira de identidade)
durante o Giro de Cidadania, iniciativa que busca atuar em questões de direitos
fundamentais para a população mais vulnerável do município, ocorrido no final
de 2019.
A
ação foi resultado da identificação de um alto percentual de arcoverdenses que
se encontravam com restrições de acesso aos direitos de cidadania em razão de
não possuir carteira de identificação. “A aquisição dos RGs surgiu como uma
demanda durante o Giro de Cidadania, mas vai muito além do que foi proposto no
mutirão. Essa ação vai beneficiar todo o município”, ressaltou a promotora de
Justiça Milena Santos.
Em
reunião com a Seccional da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e com a
Secretaria de Administração Social do município, a Promotoria de Justiça de
Arcoverde identificou a ausência do equipamento apropriado para a confecção das
carteiras de identidade. Daí, propôs a aquisição pelo município de equipamento
para a coleta digital e, assim, emitir RGs gratuitas à população carente
local.
“A
população de Arcoverde, principalmente as pessoas mais vulneráveis, precisam
entender o Ministério Público como importante instrumento de concretização de
seus direitos e que eles podem e devem nos procurar quando existir demandas
sociais”, acrescentou a promotora de Justiça.
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