O
programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas
foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião
extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos.
Cerca
de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de
trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de
crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses.
O
limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador
ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário.
Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o
funcionário nesse período de dois meses.
A
taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de
carência e 36 meses para o pagamento.
Os
recursos virão do Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras
participantes (15%). Em caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo
Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma proporção.
A
União, por meio do Tesouro Nacional,aportará até R$ 34 bilhões no Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente
financeiro da União no programa.
As
instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no
âmbito do programa até 30 de junho de 2020. As pequenas e médias terão carência
de seis meses para começar a pagar e um prazo de 30 meses para pagamento,
totalizando 36 meses.
Segundo
o BC, “para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos
do programa, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as folhas de
pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se
comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para
finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados
serão depositados diretamente nas contas dos funcionários”.
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