
Provavelmente
na próxima semana, a presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, a vereadora
Célia Galindo (PSB), deve apresentar um Projeto de Lei para regularizar a
situação de aprovados do último concurso da casa legislativa que foram nomeados
sem terem as vagas definidas por lei.
O tema
foi levantado na última sessão ordinária da Câmara realizada na segunda-feira
passada, após a Mesa Diretora da Casa James Pacheco receber uma recomendação do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para que afastasse ou
regularizasse a situação de dois servidores recém nomeados. É que, segundo o TCE,
o ex-presidente vereador Miguel Leite de Siqueira realizou o concurso sem ter
criado as respectivas vagas. O tribunal constatou a ausência de comprovação da
existência de cargos.
“Não
podemos penalizar esses jovens que se inscreveram no concurso, estudaram, fizeram
as provas, passaram e agora, após nomeados e estarem trabalhando, serem punidos
por erros cometidos pela gestão passada da Câmara. Vamos apresentar o projeto
de lei para regularizar essa situação e manter os empregos desses servidores. Tenho
certeza que os demais vereadores serão favoráveis a medida”, afirmou Célia
Galindo.
Ainda
segundo a presidente da Câmara, o objetivo da presidência da Casa James Pacheco
é chamar mais aprovados do último concurso nos próximos meses, além dos cinco
já nomeados, principalmente agora que o Poder Legislativo terá ainda mais espaço
com a cessão do prédio da antiga prefeitura. “Vamos investir cada vez mais no
servidor efetivo, melhorando a qualidade dos serviços e valorizando a meritocracia,
ou seja, a capacidade técnica dos funcionários”, concluiu.
O
Projeto de Lei que deverá ser apresentado ainda na próxima semana, irá corrigir
as falhas criando, por lei, as vagas atualmente ocupadas por direito pelos
concursados, mas inexistentes dentro do quadro funcional da Câmara Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário