A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira
(2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou
para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP). Na
semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em
Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual
Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro.
No
recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula
alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a
decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica,
obrigatória por lei, para ser julgada.
No
caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza
substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11
meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda
condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso
do tríplex no Guarujá (SP).
De
acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas
das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia, que
costumava frequentar com a família.
A
obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de
propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos
com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi
acolhida pela juíza.
Entre
as melhorias realizadas no sítio, estão a construção de uma casa nos fundos do
sítio, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a
instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago.
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