Câmara de Tupanatinga promulga leis das emendas impositivas

              De forma inovadora, a Câmara de Vereadores de Tupanatinga, comandada pelo vereador Joaquim Neto (PSD), promulgou na última sexta-feira (13) as emendas impositivas indicadas por cada vereador. As emendas são um dispositivo legal criado pela Câmara Municipal que garante a aplicação de quase de R$ 1,5 milhão em ações conforme indicação de cada vereador.

Pela lei aprovada na casa legislativa, cada parlamentar pôde indicar emendas individuais para contemplar suas bases políticas no montante de R$ 132 mil, cada, sendo que obrigatoriamente 50% desse valor devem ser investidos em políticas públicas voltadas para a Saúde.

De forma coletiva, os vereadores de Tupanatinga destinaram R$ 730 mil reais das emendas impositivas para aquisição de uma ambulância UTI, um ônibus para Tratamento Fora de Domicilio e recursos para compra de uma aparelho de mamografia que deverá ser instalado na Unidade Mista de Saúde Santa Clara.

O restante dos recursos foi indicado de forma individual por cada parlamentar, atendendo as necessidades e urgência de suas bases política. Assim as Unidades Básicas de Saúde da Família dos Povoados Cabo do Campo, Mata Verde e Baixa Grande foram contempladas com recursos para compra de ambulâncias que servirão de forma permanente a cada comunidade.

Já o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Tupanatinga vai receber recursos para custear sua reforma e aquisição de mobiliário. A quadra do Povoado Mata Verde foi lembrada e enfim, após quase três décadas irá receber recursos para sua reforma e requalificação a partir das emendas impositivas dos vereadores. Recursos também foram destinados para compra de veículos e ensiladeiras para diversas associações da zona urbana e da zona rural, tais como: associação do Sítio Carié, que foi contemplada com a indicação de veículo e ensiladeira,; associação do sítio Riachão do Carié com um veículo; associação Cáritas Paroquial Santa Clara de Assis que recebeu a indicação de um veículo; Associação de Jovens e Adultos, contemplada com recursos para compra de equipamentos de informática e mobília; e as associações dos sítios Pilões, Olho D’água, Poço da Divisão, Rúzia, Lojas, Cafundó, Sanharó, Canela, Umburanas e Cachoeira Grande que foram contempladas com indicação de kits ensiladeira. 

Para Joaquim Neto, presidente da Câmara Municipal, a criação das emendas impositivas, além de ser um dispositivo legal contemporâneo, vem ao encontro das comunidades que nos dias atuais cobram ações diretas por parte dos vereadores. “O pagamento das emendas impositivas por parte do Poder Executivo (Prefeito Silvio Roque – PP) é um ato de respeito e reconhecimento da autonomia do poder legislativo, e quem ganha com isso é o povo”, afirmou.