Os
municípios de Orobó, Bom Jardim, Machados, João Alfredo, Salgadinho, Cumaru e
Floresta se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ordenar e garantir
segurança pública aos eventos juninos que ocorrerão nas cidades.
Com
a assinatura, os gestores públicos obrigaram-se a fiscalizar e coibir a venda
ou distribuição de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes e
providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do
evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.
Entre
outras ações, eles deverão providenciar que os organizadores dos shows estejam
de posse do alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas
montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc), além de exigir que os
horários dos eventos sejam cumpridos à risca de acordo com o acordado, visando
fomentar o bem-estar comum. Assim, o encerramento das atividades artísticas e o
desligamento de todo tipo de aparelho que emita som ocorrerá nos focos de
animação nas horas previamente fixadas em cada TAC.
A
Polícia Militar disponibilizará a estrutura operacional à segurança do evento,
desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento
ostensivo. Os conselheiros tutelares fiscalizarão se os direitos de crianças e
adolescentes serão violados.
Os
vendedores ambulantes devem ser alertados sobre a proibição de uso de
recipientes de vidro nos locais de festa, assim como cadeiras e mesas de metal.
A vigilância sanitária averiguará as normas de higiene e limpeza na
comercialização de alimentos. Além disso, cada município deve disponibilizar
banheiros químicos suficientes para atendimento da população e visitantes nas
áreas públicas.
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