O Ministério
Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou o ex-deputado federal
Charles Lucena e outras dez pessoas por envolvimento em um esquema fraudulento
que desviou recursos federais do Ministério do Turismo. Segundo o órgão, que
ajuizou uma ação penal contra os acusados, o prejuízo causado aos cofres
públicos é de R$ 6,7 milhões. A denúncia foi oferecida pelo procurador da
República João Paulo Holanda Albuquerque. Ela é desdobramento da Operação
Remenda, deflagrada em 2016 e que resultou na prisão do ex-parlamentar.
Entre
as irregularidades denunciadas pelo MPF, estão "dispensa ilegal de
licitação, pagamentos superfaturados ou por serviços não executados, ocultação
de recursos mediante uso de contas de assessores parlamentares, saques na boca
do caixa e movimentação para outras contas bancárias, bem como pagamento e
recebimento de vantagens indevidas", informou o órgão por meio de nota.
As
apurações do MPF apontam que as fraudes aconteceram entre março de 2010 e junho
de 2011, envolvendo cinco convênios entre o Ministério do Turismo e o Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI). Os contratos, com valor
total de R$ 3 milhões, previam a produção de vídeos para promoção de atividades
turísticas nas cidades de Itapissuma, Paulista, Tamandaré, Goiana e Itamaracá.
Segundo
o MPF, a fraude teve início através de um acordo entre Charles Lucena e os
responsáveis pelo IBDI, Marcos Jatobá e Silva e Francisco Jatobá e Silva, para
que uma emenda parlamentar fosse apresentada visando à obtenção da verba
federal. O dinheiro que seria destinado ao instituto para produzir os vídeos
previstos nos convênios foi desviado e dividido entre os participantes do
esquema, de acordo com o órgão.
Contra
Marcos Jatobá e Francisco Jatobá, também há a acusação de articularem a
aprovação dos convênios e das respectivas prestações de conta com o servidor do
Ministério do Turismo Marcelo Lima Ribeiro, apesar de falhas nas propostas e
irregularidades referentes à incapacidade técnica e operacional do IBDI. O
servidor é um dos réus no processo e recebeu parte dos recursos desviados em
troca dos pareceres técnicos irregulares que produziu, conforme denúncia do
MPF.
Também
foi apontado, durante as apurações, que Marcos Jatobá solicitou ao então
secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Wagner
Nascimento Queiroz de Brito, que também é um dos acusados na ação penal, uma
declaração falsa. O documento deveria atestar que o IBDI tinha capacidade
técnica para executar os convênios, com experiência de três anos na condução de
projetos similares em Pernambuco.
Antes
de os convênios serem firmados, o documento falso foi apresentado para análise
do Ministério do Turismo. O MPF também denuncia a participação de Wagner de
Brito no desvio dos recursos.
"Ele
era o responsável pela empresa WNQ de Brito Empreendimentos, contratada pelo
IBDI — por meio de processo de licitação irregular — para produção dos vídeos
de promoção do turismo. O MPF apurou que Wagner de Brito aceitou emitir notas
fiscais falsas por serviços não executados e devolver parte dos recursos
recebidos para divisão entre os participantes da fraude", afirmou o órgão
em nota.
O
Ministério Público Federal também denunciou a contratação irregular da Grave
Produtora de Áudio para a produção dos vídeos. Responsáveis pela empresa,
Joélio Alves Rodrigues e Sandra Helena Araújo Valeriano também são réus no
processo por envolvimento no esquema de emissão de notas fiscais falsas com
valores maiores ao que de fato foi cobrado, sendo a diferença devolvida para
ser desviada, segundo o órgão.
"No
total, o custo real dos vídeos feitos no âmbito dos convênios com o Ministério
do Turismo foi de R$ 82.750,00, e não os R$ 3 milhões obtidos via emenda
parlamentar. A partir da análise do plano de trabalho dos convênios em
comparação com orçamento da Grave Produtora de Áudio, única empresa que
produziu de fato algum material de divulgação, o MPF identificou
superfaturamento de R$ 3,074 milhões", explicou na nota.
A
esposa de Charles Lucena, Simone Gomes Lucena de Mello, é outra acusada na ação
penal. Segundo o MPF, o papel dela era convencer pessoas a participar do
esquema fraudulento como laranjas e abrir contas bancárias para desvio de
dinheiro público. Apesar de constarem como funcionárias do gabinete do
ex-parlamentar, pelos menos duas delas tinham registro de empregada doméstica e
relataram ter trabalhado na casa de Charles Lucena, e não na Câmara dos
Deputados.
De
acordo com o MPF, planilhas e agendas que comprovaram o controle de uma série
de contas bancárias em nome de terceiros foram encontradas na casa do
ex-deputado, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia
Federal.
A
ação penal proposta pelo MPF também traz como reús Joel Amaro da Silva, filho
de Charles Lucena, e Geisielle Barbosa Vanderlei Gomes, que
"conscientemente cederam as respectivas contas bancárias para dissimulação
da origem do dinheiro desviado", disse o órgão em nota. Outro acusado é
Paulo Ricardo de Lima, que "tomou parte nas articulações criminosas feitas
por Marcos e Francisco Jatobá". Do G1
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