Mesmo aprovado pela
unanimidade dos votos, o Projeto de Lei nº 1684/2017, que cria o Programa de
Acesso ao Ensino Superior, de autoria do Governo do Estado, foi tema de debate
na reunião da Comissão de Justiça desta terça (14). Anunciada pelo Poder
Executivo no final de outubro, a iniciativa vai conceder mil bolsas de apoio
financeiro, com valores de R$ 400 e R$ 550, para que estudantes egressos da
rede pública possam se manter na universidade.
Pensado a partir de
um levantamento em que se verificou que menos de 50% dos alunos matriculados na
rede pública se inscreviam para realizar as provas de acesso ao Ensino
Superior, o programa é uma tentativa de inibir a interrupção dos estudos e dar
maiores oportunidades aos jovens, a partir do diploma de graduação. “Trata-se
de mais um avanço do Governo Estadual na educação de Pernambuco, que tem sido
destaque em todo o País”, pontuou o deputado Ricardo Costa (PMDB), relator da
proposta no colegiado.
Integrante da
Bancada de Oposição da Casa, o deputado Edilson Silva (PSOL) ponderou que
“apesar de as propagandas causarem a impressão de que as políticas do Governo
Estadual chegam a todos, as ações são pontuais, como esse programa, que é mais
um projeto piloto”.
“Considero o
Programa importante, mas avalio que é preciso pensar política pública de forma
mais abrangente”, acrescentou o psolista. Na avaliação do oposicionista, o
anúncio de “programas pontuais, que serão utilizados exaustivamente em
propagandas, causa a impressão de que todos os cidadãos estão sendo
beneficiados, o que não é verdade”.
Presidente da
Comissão, Waldemar Borges (PSB) argumentou que “nem sempre é possível criar uma
política pública já de forma universal, até mesmo por questão de
disponibilidade financeira”. “Tem que começar de algum ponto”.
