Quase
90% dos municípios registram situação fiscal difícil ou crítica. Repatriação de
recursos impediu resultado ainda pior em 2016. Mais de duas mil cidades estão
ilegais, sendo que 715 deixaram mais de R$ 6 bi para os sucessores pagarem. Esses
são os resultados do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2016.
Escolas
e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de
investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa
no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram
destinados aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação
com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões,
mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são
investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.
Os
dados são da nova edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado
nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais declarados pelas
prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O
índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a
situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A
(Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão,
entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D
(Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
Desta
forma, o estudo revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal
difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a
Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria
ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades
estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações
sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e
não puderam ser avaliadas no IFGF.
Além
dos Investimentos e da Liquidez, o estudo avalia os indicadores de Receita
Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos
estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com
pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); e
Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação
ao total das receitas líquidas reais.
Com
relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades ficaram com
conceito D (gestão crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas
receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo,
reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além
disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha
de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal
para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com
Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.
