As
contas de governo de 2014 do ex-prefeito de Araçoiaba, Joamy Alves de Oliveira,
tiveram parecer prévio pela rejeição, emitido pela Segunda Câmara do TCE, em
processo que teve como relator o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten.
O
conselheiro fez oito determinações ao atual gestor do município, entre elas
zelar pela confiabilidade das informações contábeis, identificar riscos e
dificuldades na cobrança da dívida ativa, ajustar as despesas com pessoal ao
que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzir o déficit do
regime próprio de previdência, elaborar um plano de gerenciamento de resíduos
sólidos e obedecer às normas de transparência pública. O voto foi aprovado por
unanimidade.
O
relatório prévio de auditoria identificou uma série de falhas nas contas de
governo do então prefeito, que apresentou defesa, após a notificação, mas ela
foi considerada insuficiente para afastar as irregularidades encontradas.
De
acordo com o relatório, o Poder Executivo extrapolou o limite de despesas com
pessoal a partir do segundo quadrimestre de 2012, chegando a 61,04% da receita
corrente líquida, não recolheu as contribuições previdenciárias dos servidores
e patronal no montante de R$ 184.182.182,74 e R$ 314.081,21, respectivamente, e
realizou despesas em nível superior à arrecadação das receitas, gerando um
déficit orçamentário no valor de R$ 2.559.638,40.
O
parecer prévio será enviado à Câmara de Vereadores do município, a quem cabe
fazer o julgamento das contas do então prefeito.
