De O Globo
Por
25 votos a um, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir o
impeachment do presidente Michel Temer. Os conselheiros federais consideraram,
após mais de sete horas ininterruptas de discussão, que as condutas do
presidente reveladas pelo empresário Joesley Batista, do grupo empresarial JBS,
podem configurar crime de responsabilidade. Apenas o Amapá votou contra o
pedido de impedimento. E a bancada do Acre estava ausente.
A
OAB, que deve protocolar o pedido de impeachment nos próximos dias, aponta como
indício de crime de responsabilidade o fato de Temer ter ouvido de Joesley que
estava comprando juízes e um procurador da República e não ter comunicado às
autoridades. Ao contrário, o presidente assente com um "ótimo, ótimo"
nas gravações feitas pelo empresário.
Nesse
momento, ele teria agido "de modo incompatível com a dignidade, a honra e
o decoro do cargo", conduta prevista na lei que define os crimes de
responsabilidade de presidentes e ministros.
Os
conselheiros da entidade ressaltaram que Temer não negou, nos dois
pronunciamentos que fez, o trecho do diálogo que eles consideram grave. Por
isso mesmo, segundo os membros da OAB, mesmo que o áudio venha a ser
questionado por peritos ou a delação anulada, esse ponto já foi
"confessado" por Temer, que afirmou, inclusive, que não acreditou em
Joesley porque ele é um conhecido "fanfarrão".
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Não interessa se não era verdade, porque ele é presidente da República e tinha
que ter agido. Dessa forma, ficamos todos mais seguros nessa decisão que estamos
encaminhado - Adriana Coutinho, conselheira federal de Pernambuco.
As
circunstâncias do encontro de Temer com Joesley, no fim da noite e fora da
agenda oficial, quando o empresário o grampeou, também foram criticadas pela
OAB:
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Foi uma conversa nada republicana, traçada na calada da noite, sobre um dos
maiores esquemas de corrupção, por alguém que é um constitucionalista. Quem
conhece o Direito não pode agir assim - afirmou Ricardo Bacelar, conselheiro do
Ceará.
Na
avaliação dos conselheiros, também pesa contra Temer ter prometido atender
pleitos de Joesley, como indicação no Cade e outras questões relacionadas ao
Ministério da Fazenda. Eles não consideraram, entre os indícios de cometimento
de crime, o suposto aval de Temer a pagamentos para calar o ex-deputado Eduardo
Cunha, que está preso, ao contrário do entendimento da Procuradoria-Geral da
República.
Já
foram protocolados ao menos oito pedidos de impeachment contra Temer após as
revelações das delações da JBS. A solicitação vinda da OAB, porém, tem um peso
diferente. Maior instituição civil no país, a entidade tem mais de um milhão de
inscritos e acaba pautando as discussões pela representatividade que tem.
Felipe
Santa Cruz, da OAB do Rio de Janeiro, afirmou que votava pelo impeachment sem
"nenhuma satisfação". Ele lamentou que metade dos presidentes eleitos
desde a redemocratização não terminou o mandato no Brasil e defendeu uma
reforma política:
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Teremos o terceiro presidente desde a redemocratização a não terminar o
mandato, ou seja, 50%. Demonstra que esse sistema apodreceu.
