O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do 1ª promotor de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Belo Jardim, expediu recomendação ao prefeito
João Mendonça para que garanta a normalidade dos serviços municipais de modo
que a transição governamental para o futuro prefeito interino, o presidente da
Câmara de Vereadores, Gilvandro Estrela de Oliveira, ocorra sem percalços.
O
motivo da recomendação é a revogação, no último dia 11 de maio, de uma liminar,
por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mantinha João Mendonça no
cargo – o seu registro como candidato foi indeferido pela Justiça Eleitoral.
Gilvandro
Oliveira, que deve administrar a cidade do Agreste até as eleições
suplementares, ainda não marcadas, também terá de seguir as mesmas
recomendações feitas ao atual prefeito.
De
acordo com a recomendação, a publicação do acórdão se dará nos próximos dias e,
como maneira de preservar o funcionamento da Prefeitura de Belo Jardim, o
prefeito João Mendonça deve, entre outras medidas: cumprir integralmente a Lei
de Responsabilidade Fiscal; manter os serviços básicos e essenciais prestados
pelo município; pagar ao funcionalismo; manter em dia o pagamento das contas de
água, energia e telefone; não nomear nem demitir auxiliares e detentores de
cargos de confiança, em especial os servidores temporários; não gastar verbas
públicas com eventos festivos; manter o funcionamento do Portal da
Transparência; garantir a atualização e manutenção de documentos da
administração pública; e nomear uma comissão de transição, nos moldes do
sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para
o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, as recomendações são
importantes para que o clima de acirramento político na cidade, vigente desde a
campanha eleitoral, em 2016, não interfira na Administração Pública nem traga
prejuízo aos serviços essenciais sob a responsabilidade da Prefeitura de Belo
Jardim durante a transição.
