O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação do
Estado de Pernambuco (SEE) que adote as medidas administrativas necessárias à
nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos deflagrados pelas
portarias conjuntas SAD/SEE nº110/2015, nº111/2015 e nº112/2015 que ainda não
foram convocados para ocuparem seus cargos.
O
secretário de Educação deve implementar medidas visando ao provimento de cargos
remanescentes de docentes mediante nomeação dos candidatos aprovados, além de
se abster de manter ou realizar novas contratações temporárias de professores.
O MPPE também exige que seja realizado o levantamento da demanda atual da rede
estadual de ensino, que deve ser encaminhado ao MPPE até o dia 30 de julho. Por
fim, a SEE deve apresentar cronograma para a realização de novos concursos a
fim de suprir as demandas de caráter permanente da rede estadual de ensino, com
o intuito substituir todos os temporários que não atendem às disposições
constitucionais e legais.
Conforme
informações prestadas pela gerente-geral de Desenvolvimento de Pessoas e
Relações de Trabalho da SEE, a Secretaria estabeleceu um total de 14.543
contratos temporários para professores no último mês de março. Esse
quantitativo foi contratado para exercer as funções de professor tanto no
ensino regular quanto em programas especiais como a Educação de Jovens e Adultos
(EJA), Educação Indígena, Educação Especial e Educação Profissional.
A
utilização excessiva das contratações temporárias foi apontada pelo Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em suas análises das admissões de
pessoal nos anos de 2011, 2014 e 2015, constatando que, no entendimento da
Corte de Contas, a situação foi ilícita, tendo inclusive sido indicada no
relatório da auditória da prestação de contas do Governo do Estado.
Além
disso, os editais regidos pelas portarias SAD/SEE nº110/2015, nº111/2015 e
nº112/2015, oferecem apenas 200, 342 e 2.458 vagas para professores,
respectivamente, o que deixa claro a desproporcionalidade entre o número de
vagas oferecidas e as preenchidas por contratos temporários. Além disso, o MPPE
foi informado, por meio de ofício, que ainda está pendente a homologação dos
resultados finais a seleção para professores instrutores de libras e da
disciplina de Biologia.
No
entendimento das promotoras de Justiça Lucila Varejão (Patrimônio Público) e
Eleonora Rodrigues (Educação), os elevados gastos com professores temporários
comprometem a eficiência administrativa e a qualidade do serviço prestado pela
SEE, por não dar a possibilidade de aferir e selecionar, através do concurso
público, os profissionais mais qualificados.
Em
resposta, a SEE afirmou que vai promover uma reorganização da rede de ensino,
realocando todos os candidatos nomeados no último concurso em substituição aos
diversos contratos temporários. A previsão informada ao MPPE é de que esse
processo será concluído até o fim do primeiro semestre de 2017.
