O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, por meio da 7ª Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, procedimento preparatório
para investigar as denúncias de violação do direito humano à liberdade de
expressão por parte de policiais militares no sábado de Carnaval (25 de
fevereiro), conforme representação feita pelos integrantes da troça Empatando
tua Vista em reunião realizada na última quinta-feira (2), na sede das
Promotorias de Justiça da Capital.
Na
ocasião, além de instaurar o procedimento, o promotor de Justiça Westei Conde
requisitou à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social a remessa, no prazo de
10 dias úteis, de informações sobre as providências tomadas em relação à
Denúncia nº102/2017, prestada pelos integrantes da troça carnavalesca após
terem fantasias e adereços apreendidos por quatro policiais militares. Já à
Polícia Militar de Pernambuco e à Secretaria Executiva de Controle Urbano
(Secon) o MPPE requisitou, respectivamente, o envio de cópia do boletim de
ocorrência e da Nota de Apreensão apresentados quando uma das integrantes da
troça retirou o material no depósito da Secon, no dia seguinte à ação policial.
O
promotor de Justiça também encaminhou cópia do termo de declarações firmado
pelos integrantes do bloco à Central de Inquéritos da Capital, às 35ª e 36ª
Promotorias de Justiça Criminais de Controle Externo da Atividade Policial e às
Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital para que tomem,
dentro de suas atribuições, as medidas cabíveis.
De
acordo com os integrantes do grupo carnavalesco, as tentativas de impedir a
manifestação da troça tiveram início ainda em 2016, quando a Secon teria
impedido o desfile e danificado fantasias usadas pelo grupo.
“Viemos
ao MPPE denunciar o estado de exceção em que estamos vivendo. Como se justifica
mobilizar uma viatura e quatro policiais, que deveriam estar na rua garantindo
a segurança da população, para impedir uma troça de sair? Não vamos abrir mão
do nosso direito de nos manifestarmos”, alertou Fernando Ribamar, integrante da
troça. O grupo se comprometeu a enviar ao MPPE todos os registros, em fotos,
vídeos e matérias jornalísticas, da atuação dos policiais que apreenderam as
fantasias.
