Depois
de ter 100 dias para pagar aos mais de 40 servidores públicos prejudicados pelo
atraso e não pagamento dos empréstimos consignados, a prefeitura de Arcoverde,
comandada pela socialista Madalena Britto (PSB), tentou nesta sexta-feira (22)
parcelar a dívida após a Justiça Federal bloquear as contas da Prefeitura.
O
pedido que previa o pagamento de três indenizações por mês foi negado pela
Justiça Federal que manteve o bloqueio das contas para pagamento integral das
indenizações. No despacho da Justiça Federal disponível sob a numeração “0014935-20.2008.4.05.8300
(2008.83.00.014935-3) Classe: 229 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o Município
de Arcoverde vem aos autos requerendo a quitação de 3 (três) RPVs a cada mês,
alegando estar passando por grave crise financeira.
Com
base no capítulo do art. 17 da Lei nº 10.259/01, que estipula o prazo para
pagamento de requisição de pagamento de sessenta dias contados da sua entrega,
o 2º parágrafo prevê que desatendida a requisição judicial, o juiz determinará
o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.
No
despacho a prefeitura de Arcoverde foi intimada a pagar as indenizações no dia
05 de abril, mas se passou mais de 100 dias sem a efetuação do pagamento o que
levou a justiça a bloquear as contas. Com a decisão, a prefeitura terá que
pagar de uma vez a todos os 44 servidores prejudicados.
