O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública por
atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cabrobó, Eudes José
de Alencar Caldas Cavalcanti. Na ação, o MPPE requer à Justiça que ele seja
condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos; ao ressarcimento de
R$ 1.299.837,80 referentes aos supostos danos causados aos cofres públicos; ao
pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil; à multa civil de
igual valor; e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três
anos.
De
acordo com o promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes,
uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) apontou que o ex-prefeito cometeu irregularidades em 2012, último ano
da sua gestão. “Os atos praticados visando a fim ímprobo atingiram diretamente
inúmeras pessoas da comunidade e causaram prejuízo incalculável”, descreveu.
No
entendimento do MPPE, as primeiras irregularidades praticadas por Eudes
Cavalcanti foram o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias
dos servidores municipais. No ano de 2012, conforme aponta o relatório de
auditoria do TCE-PE, foram recolhidos R$ 534.910,72 das remunerações dos
servidores a título de contribuição previdenciária. Porém, desse total apenas
R$ 400.486,72 foram repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
restando um débito de R$ 134.324,00. Já em relação à contribuição patronal, que
é paga pelo município, o débito foi ainda maior: R$ 1.165.513,80, ou seja, do
total de contribuição devido ao INSS pela gestão municipal, apenas 22,7% foram
efetivamente repassados.
