O
Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) ajuizou ação de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por
dispensa irregular de licitação na contratação de shows para festividades
juninas no município. Também estão sendo processados, por envolvimento no
esquema, o responsável pela empresa Manuca Produções e atual vice-prefeito de
Custódia, Emmanuel Fernandes Freitas de Góis, os integrantes da Comissão
Permanente de Licitação (CPL) à época dos fatos Cosma Odilon de Vasconcelos,
Simone de Lima Figueiredo e Lúcia Lino dos Santos, bem como a empresa Manuca
Produções.
A
responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Marília Calado de Moura. Segundo
as apurações, o ex-prefeito contratou, de maneira irregular, atrações
artísticas para a Festa de Santo Antônio de Pádua, que aconteceu entre os dias
1º e 12 de junho de 2009, no município. Os recursos utilizados foram
provenientes de convênio firmado com o Ministério do Turismo, no valor de R$
154 mil.
O
MPF apurou que a empresa Manuca Produções não empresariava exclusivamente os
artistas contratados, conforme exige a lei. A empresa atuava apenas como
intermediária nas negociações entre os artistas e a prefeitura. As
investigações revelaram que não existiam condições para contratação por meio de
dispensa de licitação, modalidade permitida apenas nos casos em que o contrato
é firmado diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, pela
impossibilidade de concorrência nessas situações.
Na
ação, o MPF enfatiza que a conduta dos acusados impossibilitou a concorrência,
causou dano aos cofres públicos e violou os princípios da Administração
Pública. Caso sejam condenados pela Justiça Federal por improbidade
administrativa as punições possíveis são ressarcimento integral do dano,
corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o
Poder Público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou
creditícios por até cinco anos.
