O
piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, sempre no início de cada
ano, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à
variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Mas em 2016, governadores e prefeitos
querem adiar esse aumento para o segundo semestre, mas precisamente para
agosto.
A
proposta de adiamento está em dois documentos enviados à presidenta Dilma
Rousseff, um assinado por dez estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas
prefeituras representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Hoje
(13), secretários estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação
(MEC) uma carta em apoio aos documentos apresentados ao governo.
A
justificativa para o pedido de adiamento é que o contexto de crise econômica
torna o reajuste insustentável nesse início do ano. Segundo cálculo previsto em
lei, o aumento em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e municípios defendem que o
reajuste do piso seja 7,41%.
O Conselho
Nacional dos Secretários de Educação (Consed) diz que, para cumprir o reajuste
estimado de 11,36% seguindo os critérios atuais, será necessária a
complementação financeira da União.
Para
os trabalhadores, o reajuste do piso salarial não é negociável. "O que tem
que ser cumprido é a lei", disse o presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. (UOL)
