A
Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio, de acordo com os arts.
4º e 6º da Lei Complementar 62/1989, os valores referentes ao Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e
Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP.
Especificamente
no tocante ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a previsão é de uma
queda de 15,7% neste mês de janeiro em comparação com janeiro de 2015. Para fevereiro
e março, a expectativa é de um aumento de 4,1% e 5,7%, respectivamente,
comparado com os mesmos meses do ano passado.
As
previsões dos montantes a serem transferidos e suas variações são discriminadas
por data de crédito e nome do Fundo. Esta é apenas uma estimativa de valores e
baseia-se nos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil, estando sujeita
a alterações.
As
variações mensais têm como base o valor creditado no mês anterior (acumulado) e
as variações decendiais, os valores creditados ordinários da última cota do mês
anterior. Os valores do FPM, FPE e IPI-Exportação informados já foram deduzidos
da parcela do FUNDEB – 20%. Abaixo a previsão para janeiro de 2016:
Fundo de Participação dos Municípios
– FPM e
Fundo de Participação dos Estados e
do Distrito Federal – FPE
Data de crédito
|
Fator de Multiplicação
|
FPM
Valores em R$
|
FPE
Valores em R$
|
|
08/01/2016
|
1,0735
|
2.072.013.144
|
1.979.923.669
|
REALIZADO
|
20/01/2016
|
0,5722
|
1.104.411.300
|
1.055.326.300
|
|
29/01/2016
|
1,1958
|
2.308.030.300
|
2.205.451.200
|
|
No mês
|
5.484.454.744
|
5.240.701.169
|
||
